TERMOS DE USO DA PLATAFORMA AOCUBO

1. Condições gerais de Uso

1.1 Atuação: A Plataforma tem por objetivo disponibilizar um ambiente eletrônico por meio do qual os Usuários podem expor e buscar anúncios de imóveis para venda ou locação.

1.2 Sujeitos: Os Usuários são as pessoas físicas, maiores de DEZOITO anos, e jurídicas que utilizam a Plataforma.

1.3 Responsabilidade pelos dados inseridos: A AoCubo não realiza qualquer análise dos anúncios inseridos pelos Usuários. Dessa forma, a AoCubo não é responsável por qualquer ação ou omissão dos Usuários baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais inseridos na Plataforma. Por isso, RECOMENDA-SE QUE NA INTERNET TODA TRANSAÇÃO SEJA REALIZADA COM CAUTELA E BOM SENSO REDOBRADOS.

1.4 Adesão e Aceite: Pelo presente instrumento, o Usuário concorda que:

• 1.4.1 Deverá aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade da Plataforma, para fins de cadastro, controle de acesso e execução de melhorias na Plataforma;
• 1.4.2 Clicando na caixa de aceitação do Termo deve aderir e concordar em se submeter ao disposto no presente instrumento.

1.5 Violação das Condições: Na eventualidade do Usuário descumprir qualquer das condições aqui previstas, a AoCubo reserva-se o direito de encerrar sua conta e suspender ou anular seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

1.6 Modificações: A AoCubo se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar o Termo de Uso, sempre com o envio de avisos para ciência do Usuário, sem qualquer responsabilização da AoCubo devido a quaisquer modificações efetuadas na Plataforma, que entrarão em vigor imediatamente após sua publicação online.

1.7 Alterações e descontinuidade: A AoCubo poderá, a qualquer momento, de acordo com a sua disponibilidade negocial, alterar qualquer aspecto da Plataforma, inclusive quanto às suas características ou funcionalidades, bem como suspender, cancelar ou descontinuá-lo, no todo ou em parte, temporariamente ou em caráter definitivo, a seu critério exclusivo, mediante comunicação ao Usuário, sem que isso caracterize inadimplemento deste Termo, ou direito de indenização ou multa em favor do mesmo, salvo estorno de valores que porventura tenham sido adimplidos antecipadamente.

2.4 Uso de Cadastro por Terceiros: Os cadastros na Plataforma são individuais e intransferíveis, devendo a AoCubo ser imediatamente notificada sobre qualquer uso não autorizado de conta do Usuário, em tempo hábil, não sendo a AoCubo responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de “login” e senha por terceiro, com ou sem o consentimento do usuário.

• 2.4.1 Cuidados a serem observados. O Usuário deverá: (i) Ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a Internet; (ii) Tomar outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes online e off-line; (iii) Ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado na Plataforma, sabendo de suas responsabilidades; e (iv) Cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termo.

2.5 Limitações de Uso: A licença de uso da Plataforma é concedida de forma limitada, não exclusiva, intransferível, não customizável e não passível de sublicenciamento.

• 2.5.1 Finalidade. Dessa forma, o Usuário não poderá utilizar nem permitir o uso da Plataforma para qualquer outra finalidade que não seja aquela descrita no presente Termo. Caso seja constatada alguma ofensa ao Termo e a Política de Privacidade, a AoCubo poderá suspender o acesso do Usuário por completo, sem que isso implique no inadimplemento deste Termo, de modo que o Usuário deverá continuar cumprindo com todas as suas obrigações, até que se verifique ou sane, no prazo de 15 (quinze) dias, a irregularidade constatada.

2.6 Obrigações do Usuário: É de obrigação do Usuário:

• 2.6.1 Não utilizar a Plataforma para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelo Termo e/ou pelas normas aplicáveis.
• 2.6.2 Autorizar que a Plataforma possa enviar comunicações por e-mail, telefone ou mensagens instantâneas, inclusive de caráter publicitário.
• 2.6.3 Apresentar comportamento honesto e de boa fé.
• 2.6.4 Informar corretamente e com precisão todos os seus dados, para fins cadastrais.
• 2.6.5 Responder pelas informações inseridas e mantidas na Plataforma, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização, isentando a AoCubo de toda e qualquer responsabilidade com relação ao conteúdo inserido e sua forma de utilização.
• 2.6.6 Pagar o valor referentes aos serviços contratados, quando aplicável.

2.7 Idoneidade: O Usuário declara, ao consentir com este documento para utilizar a Plataforma, que detém idoneidade incólume, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo eletrônico de contratação de serviços podem constituir crime.

3. Anúncios

3.1 Responsabilidade: A responsabilidade pelos anúncios disponibilizados na Plataforma é exclusiva dos Usuários, que devem garantir a veracidade de todas as informações que incluírem na Plataforma.

3.2 Conteúdo inserido: A AOCUBO NÃO MONITORA A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS E ANÚNCIOS INSERIDOS NA MESMA, E TAMBÉM NÃO EXERCE QUALQUER CONTROLE PRÉVIO DE INFORMAÇÕES E MENSAGENS INSERIDAS NA MESMA ENTRE OS USUÁRIOS. CONTUDO, A PLATAFORMA, AO TOMAR CIÊNCIA DE QUALQUER FALSIDADE OU OMISSÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO CADASTRAL DOS USUÁRIOS, PODERÁ ACESSAR O CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES E MENSAGENS INSERIDAS, A FIM DE VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTES TERMOS DE USO, DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA OU DAS LEIS APLICÁVEIS.

3.3 Remoção do anúncio: Caso a AoCubo constate qualquer descumprimento de quaisquer obrigações constantes destes Termos de Uso, da Política de Privacidade da Plataforma ou das leis aplicáveis, poderá, a seu critério e independentemente de qualquer notificação prévia, remover o anúncio cadastrado, eliminar o conteúdo de qualquer mensagem considerada inapropriada e/ou suspender temporária ou definitivamente o acesso do Usuário a Plataforma.

4. Limitação de Uso e Inativação do Cadastro, Dúvidas e Sugestões

4.1 Limitação do Usuário: Ao utilizar a Plataforma, o Usuário não poderá, sob pena de ficar sujeito a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem:

• 4.1.1 Utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis na Plataforma para fins diversos daqueles a que se destinam.
• 4.1.2 Agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários ou quaisquer outros terceiros.
• 4.1.3 Fraudar, trapacear ou praticar qualquer ato que possa prejudicar outras imobiliárias, corretores, proprietários ou demais agentes relacionados a Plataforma.
• 4.1.4 Depreciar, prejudicar, difamar ou ofender a honra ou a imagem da AoCubo ou da Plataforma, de qualquer comprador efetivo ou potencial, Usuário, instituição financeira, incorporadora ou qualquer outro agente relacionado a Plataforma.
• 4.1.5 Transmitir imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes.
• 4.1.6 Inserir material, imagem ou linguagem pornográfica ou com conteúdo de cunho sexual na Plataforma.
• 4.1.7 Cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas.
• 4.1.8 Disseminar ou tentar enviar vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso.
• 4.1.9 Disseminar ou tentar enviar spams ou qualquer outro material que possa modificar, interromper ou interferir no funcionamento, operação ou manutenção da Plataforma, das redes de comunicação, ou, de qualquer forma, prejudicar o uso e qualidade oferecida.
• 4.1.10 Utilizar a Plataforma para outros fins comerciais não expressamente previstos nestes Termos de Uso.
• 4.1.11 Copiar ou adaptar os códigos-fonte e objeto do software da Plataforma, fazer engenharia reversa, decompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do software da plataforma, ou tentar fazê-lo, ou, de qualquer outra forma, violar os direitos de propriedade intelectual e mercadológicos da Plataforma.
• 4.1.12 Enviar ou tentar disseminar materiais que passivamente ou ativamente coletam informações, como gifs, web bugs, cookies e spywares, entre outros.
• 4.1.13 Utilizar dispositivo, software ou outro recurso que interfira nas atividades e operações da Plataforma, bem como nos seus conteúdos, descrições, contas ou seus bancos de dados.
• 4.1.14 Usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar a Plataforma, como spiders, robots, scrapers ou leitores offline.
• 4.1.15 Acessar a Plataforma por meios automáticos tais como boots de coleta, robôs, spiders ou scrapers, sem a permissão formal da administração da plataforma.
• 4.1.16 Tentar obter o cadastro de Usuário efetivo ou potencial ou de outros proprietários, por meio da Plataforma, por meio de qualquer técnica ou sistema.
• 4.1.17 Enviar mensagens não solicitadas (spams), vírus, cavalos de troia, malwares ou qualquer elemento malicioso por meio da Plataforma.
• 4.1.18 Remover, esconder ou prejudicar qualquer nota, banner ou signo distintivo ou marca da AoCubo e/ou da Plataforma.
• 4.1.19 Utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP (Protocolo de Internet) anônimo.
• 4.1.20 Interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança da Plataforma, especialmente aqueles com a finalidade de limitar e controlar o acesso e uso dos outros Usuários e seus respectivos conteúdos.
• 4.1.21 Solicitar informações de login e/ou de acesso de conta pertencente a outro Usuário.
• 4.1.22 Envidar qualquer atividade racial ou contra minorias, etnias, nacionalidades, religiões, credos, sexo, política, entre outros.
• 4.1.23 Realizar quaisquer atos que atentem contra a dignidade da pessoa humana ou contra os bons costumes.
• 4.1.24 Utilizar os dados dos proprietários e Usuários (efetivos ou potenciais) fora do âmbito da Plataforma ou das finalidades previstas nestes Termos de Uso.
• 4.1.25 Utilizar de qualquer expediente para fins de frustrar a realização de negócios por meio da Plataforma, ou desviar proprietários da Plataforma, para fins de fraudar a expectativa de remuneração da plataforma pelos serviços disponibilizados.
• 4.1.26 Deixar de informar a AoCubo, prontamente, tão logo tenha ciência da comercialização de qualquer imóvel inserido da Plataforma.

4.2 Restrições: O Usuário reconhece e concorda que todas as informações e conteúdos disponibilizados na Plataforma são de propriedade ou foram devidamente licenciados pela AoCubo e, por isso, não poderão ser disponibilizadas a terceiros, exceto quando expressamente autorizado por esta. O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com ou sem finalidade comercial qualquer parte das informações e conteúdo da Plataforma, bem como se obriga a utilizar todo o conteúdo da Plataforma de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação do conteúdo, sem a prévia e expressa autorização da AoCubo. Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo disponível na Plataforma, tais como informações, textos, layouts, designs, formatações, manuais, imagens, vídeos, áudios, gráficos, estatísticas, artigos, marcas, entre outros, pertencem à AoCubo e a terceiros que licitamente cederam/licenciaram seu direito de uso à Plataforma, sendo certo que o uso ou acesso a Plataforma e/ou a qualquer dos serviços ali contidos não será entendido como atribuição de direitos ao Usuário de nenhuma forma. Sem prejuízo de outras medidas que entender cabíveis, a Plataforma poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo aqui previsto e demais políticas da Plataforma. A AoCubo não realiza back-up de nenhuma informação, mensagem ou conteúdo postado na Plataforma.

4.3 Inativação Do Cadastro, Dúvidas e Sugestões: Em caso de dúvidas ou sugestões relacionadas a este Termo de Uso da Plataforma ou quaisquer outras informações, o Usuário pode entrar em contato com os administradores através do mailcontato@aocubo.com.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA AOCUBO

5.1 Atendimento integral: A AoCubo não garante ao Usuário que: (a) as funções contidas na Plataforma atenderão plenamente as suas necessidades; (b) que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros; ou (c) que a Plataforma será compatível ou funcione com qualquer outro software, aplicações ou serviços de terceiros.

• 5.1.1 Independência entre as partes. A AoCubo reitera que não constitui com nenhum dos Usuários da Plataforma: (i) sociedade, associação ou representação; (ii) prestação de qualquer serviço diverso do objeto deste instrumento particular, e/ou (iii) relação empregatícia.

5.2 Responsabilidade: Considerando que a Plataforma é um mero espaço virtual que disponibiliza anúncios comerciais. Assim, a AoCubo não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de: (i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida pelo Usuário; (ii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por outros Usuário; (iii) falhas nas conexões; (iv) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros; (v) produtos ou serviços de terceiros, mesmo que adquiridos através da Plataforma; (vi) pelo conteúdo inserido pelo Usuário; (vii) por danos ou prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma; (viii) pelas negociações iniciadas por meio da Plataforma e (ix) por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior” contemplados pelo artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

5.3 Violação de Direito de Terceiros: A AoCubo não se responsabilizará perante qualquer Usuário em relação a qualquer violação de direito de terceiros.

5.4 Danos: Em nenhum caso, a AoCubo será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoais ou à propriedade, relacionados com, ou de outra forma resultantes, de qualquer uso da Plataforma que o Usuário possa sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas através desta, ainda que decorrentes da conduta de terceiros.

5.5 Indenização: O Usuário indenizará a AoCubo, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma, e pelo descumprimento dos termos de uso e condições e demais políticas da mesma, e ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Utilização da Propriedade Intelectual: O uso comercial da expressão “AoCubo”, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva dos proprietários da AoCubo, conforme disposto no respectivo ato constitutivo da organização. Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim como os programas relacionados a mesma, software, website, bancos de dados, redes e arquivos. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes e desenhos industriais. Aos proprietários da AoCubo reservam-se todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.

• 6.1.1 Vedação. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito dos proprietários da AoCubo. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.

6.2 Relações com Terceiros: A Plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela AoCubo. Como não possui controle sobre esses sites, a AoCubo não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da AoCubo para com esses sites e seus conteúdos.

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

7.1 Disponibilidade: A Plataforma está disponível para uso do Usuário e é oferecida &quote;no estado em que se encontra&quote; e &quote;conforme disponível&quote;. A AoCubo declina qualquer responsabilidade por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim, de retorno financeiro. A AoCubo NÃO GARATE QUALQUER GANHO FINANCEIRO OU DE BEM ESTA DO Usuário. Além disso, a AoCubo não garante que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros. O Usuário aceita que todo o risco decorrente da sua utilização da Plataforma é da sua exclusiva responsabilidade.

8. CONDIÇÕES FINAIS

8.1 Suspensão e Cancelamento do Acesso: Na eventualidade de um descumprimento por parte do Usuário de qualquer disposição do Termo, este reconhece e aceita que a AoCubo pode, sem aviso prévio, interromper ou suspender, temporária ou permanentemente, parte ou a totalidade, do acesso à Plataforma.

8.2 Advertências e suspensão: Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a AoCubo poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o acesso do Usuário, a qualquer tempo, se:

• 8.2.1 Não cumprir com qualquer dispositivo do Termo ou da Política de Privacidade.
• 8.2.2 Descumprir com quaisquer de suas obrigações ou proibições assumidas ao utilizar os serviços da plataforma.
• 8.2.3 Utilizar, sem autorização, nome e/ou marca da AoCubo, em parte ou na sua totalidade, e violar direitos de propriedade intelectual da AoCubo.
• 8.2.4 Não puder ser verificada a identidade ou se qualquer informação fornecida por este estiver incorreta.

8.3 Tratamento dos Dados Pessoais: Para que a Plataforma tenha qualidade e para que o Usuário possa obter resultados de forma rápida e segura, é necessário o fornecimento de dados pessoais, nos termos dispostos na Política de Privacidade da Plataforma, os quais poderão ser compartilhados pela Parceira com empresas do grupo da Parceira, em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial e ainda com parceiros comerciais.

8.4 Nulidades: Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas.

9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

9.1 Foro: Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca de São Paulo/SP, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por autocomposição.

10. ENCARREGADO DE DADOS

10.1 A AoCubo (“Plataforma”) disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular como solicitações e sugestões: lgpd@aocubo.com

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:

• Douglas Lopes dos Santos
• Encarregado de Dados / DPO
• AoCubo
• e-mail: lgpd@aocubo.com
• Celular: +55 11 94732-8922